Processo 143820/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/03/2010 12:36
Autuado em 24/03/2010 12:36
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3624/2013 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 25/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2013 Acórdão   3624/ 2013 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/09/2013 Acórdão   3624/ 2013 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado OLINDA TERESINHA SZIMANSKI PELEGRINA LOPES
Origem PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/03/2010 12:44 24575/09 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
21/06/2012 09:30 Termo de Devolução dos Autos Físicos
23/04/2012 11:34 do Protocolo nº 24367-8/12, referente a Resposta ao Ofício 2397/11-ODL-DIJUR
04/04/2012 09:59 do Protocolo 215341/12
15/09/2011 14:03 Juntada de AR ofício 2397/11-OCN-DP
18/08/2010 10:29 do Protocolo nº 449384/10, referente 14382010
03/08/2010 09:21 do aviso de recebimento do ofício nº 85/2010-OCN-DIJUR
02/08/2010 11:29 do aviso de recebimento do ofício nº 86/2010-OCN-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  10/08/2011 Ofício de Diligência   2397/ 2011   
DIJUR  16/07/2010 Ofício de Contraditório   85/ 2010 03/08/2010 
DIJUR  16/07/2010 Ofício de Contraditório   86/ 2010 02/08/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2013 733 Acórdão nº 3624/2013
06/09/2013 720 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2013 de 12/09/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1083/2013
16/07/2010 258 Despacho Processual Diverso nº 1170/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/10/2013 15:00 DP  
30/09/2013 13:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 562/2013 -
30/09/2013 13:18 STP Despacho Processual Diverso nº 176/2013 -
27/09/2013 15:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 969/2013 -
12/09/2013 14:50 STP Acórdão nº 3624/2013 -
12/09/2013 14:50 STP Certidão de Publicação DETC nº 667/2013 -
24/07/2013 11:32 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1083/2013 -
15/05/2013 13:59 GCHEB  
14/05/2013 13:30 SMPjTC Parecer nº 6457/2013 - Provimento Recurso de Revista. Registro indevido de ato de aposentadoria, posto que ofensivo à letra de Prejulgado anterior do TCE/PR. Pelo provimento para que seja reformada a decisão recorrida.
10/06/2011 08:12 DICAP Parecer nº 10042/2013 - RECURSO DE REVISTA. PELO DESPROVIMENTO NO MÉRITO. MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
24/05/2011 12:15 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1057/2011 -
20/04/2011 08:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 753/2011 -
20/04/2011 08:03 SMPjTC Parecer nº 2642/2011 - Saneamento saneamento manifestação da paranáprevidencia
17/03/2011 13:27 DIJUR Parecer nº 2374/2011 - RECURSO DE REVISTA. PELO RECEBIMENTO POR TEMPESTIVO, NO MÉRITO PELO IMPROVIMENTO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
15/09/2010 17:13 SITIO  
14/07/2010 09:18 DIJUR Ofício de Contraditório nº 85/2010 -
14/07/2010 09:18 DIJUR Ofício de Contraditório nº 86/2010 -
13/07/2010 09:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1170/2010 -
25/03/2010 10:01 DIJUR Parecer nº 6927/2010 - À APRECIAÇÃO DO RELATOR. INTIMAÇÃO DO RESPONSÁVEL. ARTIGO 67, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2005.
24/03/2010 14:32 GCFAMG  
24/03/2010 12:36 DP Informação nº 439/2010 -

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